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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 12:16
Como a Lei Geral de Proteção de Dados se aplica ao setor de food service
A atividade está entre as que mais se utilizam das informações dos clientes; contar com sistemas de gestão adequados facilita o cumprimento da lei.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 10:38
Quarta Turma reconhece validade de exclusão de coberturas prevista em contrato de seguro
O contrato previa garantia adicional para invalidez por acidente – mas com exclusão da cobertura nas hipóteses de acidente decorrente de hérnia, parto, aborto, perturbações e intoxicações alimentares ou choque anafilático. Por unanimidade, o colegiado considerou que essas limitações de cobertura não contrariam a natureza do contrato nem esvaziam seu objeto; apenas delimitam as hipóteses de não pagamento da indenização.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 10:15
Como o varejo pode se adequar as exigências da LGPD?
Possuir medidas de transparência e um profissional responsável pela proteção dos dados são algumas das obrigações da lei.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 09:45
No dia do advogado, um olhar jurídico sobre 4 fatos recentes
No dia 11 de agosto comemoramos o Dia do advogado. Alguns fatos recentes merecem mais do que uma interpretação, e é essa uma das principais funções dos advogados. Muitas vezes temos um assunto apresentado sob um determinado prisma, mas que comportam outras análises, dentre eles, destaco os 4 temas abaixo em artigo elaborado pelo advogado, Francisco Gomes Júnior, pré-candidato à presidência da OAB/SP neste ano.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 15:17
O que ninguém diz sobre onboarding
Não é segredo para ninguém que, apesar de muitas fotos de kits de boas-vindas que surgem em nosso feed do LinkedIn todos os dias, o onboarding, ou seja, a integração e socialização de um novo colaborador que chega na organização ainda é muito negligenciado por grande parte das companhias.
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Apoiadores Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:46
Condenada por não saber demitir
Por Leonardo Jubilut, sócio do Jubilut Advogados.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Junho de 2021 - 10:38
O escândalo na CBF e a utilização de provas digitais ou eletrônicas na legislação brasileira
É cada vez mais evidente a importância das provas digitais para a resolução de crimes e fraudes.
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Blog Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:45
Novo Marco Regulatório de Streaming no Brasil: impactos no mercado
Por Ana Paula Calil e Matheus Vieira.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 15:04
TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de contribuição sindical de empregados
Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Março de 2021 - 13:03
“Constelação familiar no direito de família”
Em tempos incertos a constelação familiar se torna um importante instrumento no direito de família.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 13:56
Twitter, Facebook ou Instagram podem te bloquear?
Advogado especialista em direito digital explica sobre o monitoramento, bloqueio e controle nas redes sociais.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 17:06
Os desafios da inclusão escolar no pós-pandemia
Por Diana Serpe.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 11:05
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 12:07
Primeira Turma reconhece omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape
Para o colegiado, sem a comprovação inequívoca do nexo de causalidade, não é possível atribuir a responsabilidade pelo suposto dano ambiental às atividades do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, empresa pública mais conhecida como Suape.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 11:48
TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência
Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decisão irrecorrível.
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Blog Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 17:39
A importância estratégia e jurídica da estruturação societária das startups
Por Henrique Chiummo, advogado da área do direito empresarial, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados.
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Blog Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 16:36
4 razões para criar um site para o seu escritório
Confira 4 motivos para contar com um site em seu escritório de advocacia.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 12:15
Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, em razão da não comprovação de notificação prévia ao locatário, declarou extinta uma ação de despejo.
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Blog Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 17:23
Como aumentar a produtividade do seu departamento jurídico
Confira 4 passos simples para aumentar o desempenho do seu departamento jurídico.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2020 - 15:20
Criança autista tem direito à matrícula escolar em turma específica
A escola integra a Regional de Ensino da Região Administrativa de Planaltina-DF.
